Ministra nega pedido de Temer e mantém ações contra concessões de políticos
- Rosa Weber rejeitou pedido de liminar, mas mérito da questão ainda será julgado no STF
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou o pedido de liminar do presidente Michel Temer (PMDB) para a suspensão de processos que contestam as concessões de rádios e TV em nome de senadores e deputados federais.
A decisão da ministra foi divulgada nesta quarta-feira (30) na página do STF na internet. O pedido de liminar de Temer, elaborado pela AGU (Advocacia Geral da União), foi encaminhado para Rosa Weber em 9 de novembro. Trata-se de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
A AGU alega que processos que tramitam na Justiça contra as concessões de parlamentares fazem interpretações equivocadas da Constituição. O tema já é objeto de duas ADPFs que estão no Supremo, ambas movidas pelo PSOL e sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Estas arguições questionam as concessões de políticos e contam com pareceres da Procuradoria-Geral da República.
Paralelamente, neste ano, a Justiça Federal determinou o cancelamento de concessões de emissoras de rádio de três deputados federais de São Paulo: Baleia Rossi (PMDB), Beto Mansur (PRB) e Antônio Bulhões (PRB). As decisões foram tomadas após ações do Ministério Público Federal. Ações similares contra parlamentares tramitam em outros Estados. A decisão de Rosa Weber garante a continuidade destes processos.
