TCM rejeita contas de Osni, candidato de Rui a AL-BA
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas de 2016 da prefeitura de Serrinha, à época comandada por Osni Cardoso (PT). O petista, atualmente assessor do governador Rui Costa, será apoiado pelo chefe do Executivo baiano para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa (AL-BA).
Segundo o TCM, as contas foram rejeitadas em razão da abertura irregular de crédito suplementar e do descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas com restos a pagar.
A relatoria imputou ao ex-gestor multa de R$ 15 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise técnica das contas e outra, no valor de R$ 54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude da não recondução da despesa com pessoal ao limite previsto em lei.
Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 32,9 mil, com recursos pessoais, devido a não apresentação de dois processos de pagamento e pelo pagamento de subsídio a secretário municipal acima do limite legal.
Relator do caso, o conselheiro Paolo Marconi também considerou como causa para rejeição a extrapolação do limite de 54% para despesa com pessoal. No entanto, por três votos a um, a maioria dos conselheiros entendeu que não houve descontrole administrativo dos gastos, que representaram 56,34% da Receita Corrente Líquida do município, principalmente em função da grave crise financeira que atinge os municípios baianos.
