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Decisão judicial suspende concurso da Câmara de Feira de Santana

Decisão judicial suspende concurso da Câmara de Feira de Santana

Com inscrições abertas desde o último dia 5 de março, o concurso da Câmara Municipal de Feira de Santana foi suspenso por força de um mandado de segurança movido pela empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda.

A medida, em caráter liminar publicada ontem (3), suspende a dispensa de licitação da Câmara de Vereadores que selecionou a empresa IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação: www.ibfc.org.br para organizar o certame. A decisão do juiz Roque Rui Barbosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública cabe recurso, mas até lá a empresa fica impedida de dar continuidade ao concurso.
A medida suspende tantos os efeitos da licitação 001/2018, que escolheu a IBFC, quanto da portaria 562/2017 da Câmara Municipal, que revogou o processo licitatório anterior.
Ao Acorda Cidade o presidente da Câmara, José Carneiro, tranquilizou os candidatos e informou que a procuradoria da Casa da Cidadania já está tomando as providências cabíveis. Segundo ele, o juiz decidirá manter o concurso ao receber a versão da Câmara.
“A MSM teria diversas denúncias de fraudes e por isso tomamos a decisão de cancelar a licitação anterior e contratamos, através de dispensa de licitação, o IBFC. Ontem fomos surpreendidos com o mandado de segurança, e quero tranquilizar a população porque o juiz ouviu apenas um lado e ele não sabe os motivos pelos quais suspendemos a licitação anterior. Temos certeza de que quando o informarmos ele vai rever a decisão e vamos realizar o concurso. Quero tranquilizar a todos que se inscreveram porque dificilmente este concurso deixará de ser realizado e será feito pelo IBFC, porque a empresa anterior não tinha capacidade técnica para realizar o concurso”, afirmou.