Feira de Santana: Prefeitura é investigada por suposto uso irregular de verba federal

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na aplicação de recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Caixa Econômica Federal, gerenciados pela prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, na gestão do ex-prefeito José Ronaldo (DEM), em 2013. A verba foi destinada para obra de restauração do entreposto comercial do Centro de Abastecimento do município.

De acordo com auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU), a prefeitura realizou processo licitatório com projeto básico deficiente para execução da restauração do entreposto comercial, sendo necessária a realização de aditamentos ao contrato para corrigi-lo, desfigurando a obra incialmente pactuada e a proposta apresentada. Além disso, o Município aditou o contrato das obras em percentual acima do permitido pela Lei nº.8.666/93.

Segundo a CGU, inicialmente, o contrato de repasse foi firmado pelo valor de R$ 532 mil, mediante contrapartida, R$ 487.500,00 da União e R$ 44.500,00 do Município. Depois, houve dois aditivos. O primeiro, alterou a conta corrente vinculada ao convênio e, o segundo, modificou a contrapartida da prefeitura para R$ 232.192,22, alterando o valor total do convênio para R$ 719.692,22.

Para implementação do objeto, a prefeitura realizou licitação na modalidade tomada de preços. A Cezar Barreto Construções LTDA venceu apresentando proposta de R$ 786.863,65, e prazo de execução de obra de oito meses. A primeira medição de serviços ocorreu em 26 de maio de 2014, no valor de R$ 16.543,23. Por causa de questões relacionadas ao seu fluxo de caixa, a construtora teve o contrato amigavelmente rescindido pela prefeitura em 14 de abril de 2014.

Com a rescisão, uma segunda licitação foi feita, e a Mazza Engenharia LTDA venceu o processo com a proposta de R$ 754.073,68. Por causa das falhas do projeto, de acordo com a CGU, a prefeitura realizou alterações no contrato celebrado com a Mazza Engenharia, que representaram acréscimos e supressões de serviços da ordem de R$ 238.569,16 e R$ 284.632,66 (37,99%), respectivamente.

Outro lado

A reportagem tentou contato com a assessoria da prefeitura, mas até a publicação não houve resposta.