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Ministério da Saúde flexibiliza normas para contratação de médicos no serviço público

Ministério da Saúde flexibiliza normas para contratação de médicos no serviço público
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27), uma portaria que flexibiliza as normas para a contratação de profissionais de saúde no serviço público da rede municipal. “Considerando a importância de se ampliar a cobertura populacional de APS [Atenção Primária à Saúde] no Brasil, por meio de conformações diferenciadas de equipes na APS” a normativa tem como objetivo “instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada”.

A nova portaria, de Nº 2.539 (clique aqui e confira o texto completo), altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, permitindo que as prefeituras contratem médicos com carga horária mínima de 20h ou 30h. Anteriormente o regime previa o mínimo de 40h. As mudanças autorizam ainda que os profissionais tenham mais de um emprego. 

De acordo com Leo Prates, secretário municipal de Saúde de Salvador, a medida fortalecerá o quadro de profissionais dispostos na capital baiana. “Até então só havia autorização para que os médicos fossem contratados para trabalhar por 40 horas. Muitos destes profissionais possuem outros compromissos e atuam na iniciativa privada, o que dificultava a continuidade deles em nossas unidades. Essa portaria vai beneficiar, principalmente, a população, não apenas por conta da flexibilidade para contratação, mas por conta da permanência destes profissionais, o que humaniza nossos atendimentos e serviços, um dos grandes pilares da nossa gestão”, avalia o gestor.