Tribunal forma maioria para ignorar STF e condenar Lula em caso do sítio de Atibaia; pena é ampliada
Os juízes João Pedro Gebran Neto, relator do processo, e Leandro Paulsen rejeitaram anular a sentença que condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos da Petrobras.
A pena do petista foi ampliada para 17 anos e um mês de prisão. Falta ainda um voto, o do juiz Carlos Eduardo Thompson Flores.
Ao votarem, Gebran e Paulsen ignoraram decisão de outubro do STF, que reconheceu que os réus que não fecharam acordo de colaboração devem se manifestar por último na etapa de alegações finais como forma de assegurar o direito a ampla defesa. Isso não aconteceu no caso do sítio.
No entanto, os ministros do Supremo não terminaram o julgamento. Ficou em aberto a discussão sobre possíveis restrições ao alcance da decisão, a fim de evitar uma avalanche de anulações de sentenças.
