Defensoria da Bahia reage a posição de juíza sobre detentos ‘morrer cumprindo pena’

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) reagiu à postagem da juíza da comarca de Feira de Santana, Márcia Simões Costa, que compartilhou nas redes sociais uma imagem com a frase “Uma pergunta: se um médico e um enfermeiro podem morrer cumprindo seu dever, por que um preso não pode morrer cumprindo sua pena?”. Em nota, os defensores dizem “firmar seu posicionamento de respeito à vida e à dignidade dos que se encontram em situação de prisão, não se admitindo, mesmo por apego ao debate, qualquer condução individual ou institucional que seja diferente disso”.

O texto diz ainda que “é importante reconhecer que o Estado brasileiro ainda não conseguiu assegurar que a cena carcerária possibilite a ressocialização das pessoas apenadas, principalmente em face da superlotação do sistema prisional, com mais de 750 mil indivíduos privados da liberdade, operando 70% acima de sua capacidade, com problemas sanitários gravosos, tal como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Com essa situação, mostra-se indispensável que todo o Sistema de Justiça e órgãos do Poder Executivo, responsáveis pela execução carcerária, adotem as medidas indispensáveis para que, neste momento delicado de nossa história, assegurem a saúde e a vida destas pessoas”.

“Reconhecemos que as manifestações divergentes à assunção de responsabilidade preventiva e protetiva aos apenados não representam a política adotada pelo Poder Judiciário, à luz do teor da Recomendação nº 62/2020, com determinações expressas ao Departamento Penitenciário Nacional e às secretarias penitenciárias dos estados, para que adotem medidas para conter a pandemia do novo coronavírus nos presídios. Neste sentido, a ADEP-BA e, indubitavelmente, todos os membros da carreira defensorial não se furtarão de buscar envidar esforços, nos limites de suas competências, para que seja assegurado o direito ao encarceramento digno e responsável no Estado da Bahia, com o mínimo de impacto da COVID 19 e tendo a vida como o principal paradigma a ser respeitado”, conclui.