Aneel prorroga proibição do corte de energia de consumidores inadimplentes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, até o dia 31 de julho, a proibição do corte de energia elétrica de consudidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte foi aprovada no fim de março e teria validade por 90 dias, como medida para enfrentar a crise causada pelo novo coronavírus.

De acordo com a diretora da agência, Elisa Bastos Silva, relatora do processo de prorrogação,  a maioria dos estados continuam com as ações de isolamento social , como restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação do vírus. Em sua justificativa, a diretora argumentou que os efeitos da pandemia levaram a um aumento da inadimplência dos clientes e à redução do mercado das distribuidoras, por conta da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço.

Ela, no entanto, ressaltou que, segundo a norma aprovada pela agência, se após o prazo de vigência da medida a dívida persistir, a energia será cortada. "Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência", disse Elisa, em seu voto.

Além da prorrogação do corte, a Aneel também ampliou, para 31 de julho, o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura. Dessa forma, as distribuidoras devem enviar as faturas por meio de canais eletrônicos, ou através de aplicativo.