Falta de debate sobre reforma eleitoral gerará insegurança jurídica, diz Transparência Brasil

TSE

A cerca de uma semana do recesso parlamentar, deputados acreditam que a proposta de criar um Código de Processo Eleitoral só será analisada em agosto. Inicialmente, cogitava-se votar o texto, que sequer foi protocolado, até 17 de julho. A proposta é consolidada pela relatora, a deputada Margarete Coelho (PP-PI). Uma versão prévia foi entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 23 de junho. Desde então, a relatora faz uma maratona de reuniões com as bancadas partidárias colhendo sugestões e fazendo ajustes

Porém, o conteúdo do texto – que já conta com 900 artigos e mais de 350 páginas - ainda não está público. O temor de organizações da sociedade civil é o texto ser protocolado, ter a urgência aprovada, e ser votado direto no plenário sem a discussão ampla e clara de todas as mudanças propostas. Ao Insider, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, afirma que a falta de debates – tanto entre os parlamentares como entre a sociedade – resultará em um texto com inconsistências, aumentando a insegurança jurídica.

6 jul, 2021

“É tratorar para que o debate democrático não aconteça e retrocessos possam ser aprovados. Se quisessem fazer a sério, fariam à luz do dia, com a tramitação normal”, afirma. Além de não se ter conhecimento detalhado da proposta, Galdino alerta para o risco de “jabutis” serem incluídos pelos parlamentares para facilitar a aprovação da proposta. Pela extensão e complexidade do projeto, aumentam as chances de inclusão de pontos sem qualquer relação com o tema ou mal debatidos.

Ao lado de outras organizações, a Transparência Brasil tem mapeado pontos no texto que consideram francos retrocessos e destacam as alterações ligadas às prestações de contas, às cotas para candidaturas de mulheres, negros e indígenas, e à fiscalização do uso do dinheiro público pelos partidos. “Os partidos sérios deveriam ser contra. Partidos picaretas, de aluguel, querem a mamata”, avalia Galdino. Além de poder fragilizar a democracia, cita, as mudanças, se aprovadas como estão farão o eleitor “votar pior”, por ter menos informações disponíveis sobre os candidatos.