Governo e Congresso discutem adiar precatório para aumentar Bolsa Família... -
Carla Araújo
Em reunião na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta segunda-feira (2), quatro ministros do governo tentam convencer os chefes do Legislativo sobre a necessidade de aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar as regras sobre pagamento de precatórios, criando adiamentos e parcelamentos. Os precatórios são dívidas que a Justiça manda o governo pagar, após decisão em última instância. Por exemplo, para aposentados que entram com ação para pedir correção do benefício.
No encontro de hoje, que reuniu também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministros Flávia Arruda (Secretaria de Governo), João Roma (Cidadania) e Paulo Guedes (Economia), o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que será fundamental diminuir o rombo nos cofres públicos com o pagamento de precatórios, sob o risco de o governo travar em 2022, ano de campanha eleitoral.
O gasto do governo com o pagamento de precatórios pode alcançar R$ 90 bilhões em 2022, acima dos cerca de R$ 54,7 bilhões previstos para 2021.
Na última sexta-feira (30), ao falar do gasto com precatórios, Guedes disse que um "meteoro" poderia "atingir a Terra" e que era preciso "disparar um míssil" para evitar a colisão.
Os ministros do governo também debatem com os chefes do Legislativo incluir na PEC a proposta para criar o Fundo Brasil. Esse fundo receberia recursos da privatização de estatais e da venda de imóveis da União, além de dividendos das empresas públicas. Esses recursos seriam usados para pagar um benefício aos mais pobres.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, já disse que atuará na mediação de todas as dívidas da União que foram reconhecidas, no âmbito do STF, e que devem ser pagas por meio de precatórios. "A necessidade de conciliação para não prejudicar os cofres públicos foi tratada em conversa entre o ministro Fux e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A partir de agosto, os moldes dessa negociação serão definidos e informados à sociedade", afirmou o STF em nota na sexta-feira.
Depois do encontro, Pacheco afirmou nas redes sociais que na reunião desta segunda-feira foi discutido "alternativas para se compatibilizar a obrigação de pagamento de precatórios pela União, com um programa social que atenda a população vulnerável, como venho defendendo, e a responsabilidade fiscal necessária.
