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CNJ, TJ-BA, MP e Defensoria fazem acordo sobre comunicado de prisões em flagrantes

 

CNJ, TJ-BA, MP e Defensoria fazem acordo sobre comunicado de prisões em flagrantes
Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma audiência de conciliação, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã desta terça-feira (9), sobre o fluxo de comunicações das prisões em flagrante no Plantão Judiciário Unificado de 1º grau, especialmente das audiências de custódia.  A audiência foi realizada entre o TJ, Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb), Defensoria Pública (DP-BA) e a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

 

A mesa foi presidida pelo Conselheiro Mário Goulart Maia, auxiliado pela Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro Xavier Cabral, que conduziram os trabalhos com todas as técnicas de mediação e conciliação em busca do melhor entendimento entre as partes. Foram mais de três horas de diálogo, na tentativa de solucionar o problema e ajudar os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução em conjunto.

 

Participaram da audiência a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcant;, o presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade; o defensor público Maurício Saporito; e o presidente da Ampeb, Adriano Assis. A OAB não se fez presente no evento.

 

O procedimento de Controle Administrativo foi levado ao CNJ pelo MP-BA contra o Provimento nº 3/2020, editado pelo TJ-BA, que regulamenta o fluxo de comunicações das prisões em flagrante. O MP alegou que o ato poderia impactar no tempo de manifestação da Defensoria Pública ou de advogado constituído pela parte.