Vai ter mulher preta no TJ': OAB aprova cotas gênero e raciais para vaga de desembargador
“Vai ter mulher preta no Tribunal de Justiça”, foi um dos gritos que se ouviu quando a presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Daniela Borges, declarou aprovada por unanimidade a resolução que garante a paridade de gênero e cotas raciais na formação da lista sêxtupla para o quinto constitucional da advocacia.
O Conselho Pleno aprovou na manhã desta sexta-feira (15) uma resolução que se torna um marco nos 90 anos na história da instituição por garantir a equidade de gênero e racial na formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador pelo quinto constitucional.
A resolução foi relatada pela conselheira Thais Bandeira para permitir que mulheres e pessoas pretas e pardas possam ter mais chances de ocupar uma vaga no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Historicamente, a vaga pelo quinto constitucional da advocacia é preenchida por homens, e, em sua maioria, brancos.
A disputa por uma cadeira no TJ-BA já teve início, com movimentação de candidatos a ocupar o posto. Já se tem como candidatos favoritos o atual desembargador Eleitoral, Batista Júnior, apoiado pela chapa da oposição que disputou a eleição da Ordem no ano passado. Também se fala no nome do ex-conselheiro federal Adonias Bastos, apoiado pela chapa da situação. Outro nome que especula-se candidatura é do ex-desembargador Eleitoral, Henrique Trindade. Por muitos anos, a vaga no TRE foi utilizada como trampolim para acesso ao TJ-BA.
A relatora afirmou que mulheres e pessoas pretas e pardas, historicamente, têm menos direitos e oportunidades, em espaços de representação. “Portanto, é dever da OAB e nesse caso do Conselho Pleno atuar fazendo o uso de ações afirmativas de forma garantir essa almejada participação política igualitária entre os seus distritos”, declarou Thaís Bandeira.
A formação da lista sêxtupla na Bahia é feita por votação direta da classe. O texto aprovado prevê que a lista atenderá a paridade de gênero e a participação de 30% de advogados e advogadas negros, negras ou definições análogas de héteroidentificação, como descrito no Estatuto da Igualdade Racial. Se o resultado não apresentar os preceitos fixados, o presidente da comissão especial temporária apresentará para a homologação do Conselho Pleno uma proposta de lista sêxtupla desconsiderando parcialmente a ordem de votação, na medida necessária, a função de candidatos mais bem votados por gênero e a garantia d
