Juiz obriga prefeitura a suspender obra que prejudica estabelecimento de ex-prefeitos em Santaluz, Bahia
A decisão do Juiz de Direito Joel Firmino do Nascimento Junior de obrigar a prefeitura de Santa luz a suspender a obra que estava sendo feita no entorno do Supermercado Max Santaluzia, de propriedade dos ex-prefeitos Joselito Carneiro de Araujo Junior e Quitéria Carneiro Araujo, traz à tona algumas questões importantes.
A obra em questão, que presumivelmente faz parte da restauração de uma praça nas imediações do imóvel comercial, tem gerado polémica na região, já que não possui placa informativa, o que vai contra as boas práticas da administração pública. Além disso, a obra se arrasta por alguns meses, segundo moradores, sem que haja informações claras sobre o valor, a empresa vencedora da obra e o prazo de início e fim da intervenção.
A ação judicial foi motivada pelo fato de que a obra interditou o acesso à lateral e ao fundo do imóvel comercial, o que impediu o acesso de clientes e a recepção de mercadorias. Os proprietários do estabelecimento entraram com um pedido de liminar no último dia 26 de Abril e foram atendidos pelo magistrado dois dias depois.Rua no entrono da obra
A decisão do juiz determina não apenas a suspensão imediata da obra, mas também o restabelecimento do acesso para carga e descarga e para tráfego. A prefeitura de Santaluz pode pagar uma multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em caso de descumprimento da liminar. Veja neste link a decisãoObra pública sem placa informativa
A reportagem que compareceu ao local no sábado, 29 de abril de 2023, não identificou nenhuma movimentação nas ruas no entorno do prédio comercial, que continua intransitável e impedindo o acesso para carga e descarga.
Essa decisão judicial destaca a importância da transparência e da boa gestão pública na realização de obras e intervenções urbanas. Além disso, ela também evidencia a necessidade de garantir o direito de acesso a estabelecimentos comerciais, especialmente em situações em que a obra realizada pela prefeitura pode afetar diretamente o negócio dos proprietários.
