Fux derruba censura imposta ao Intercept pela Justiça baiana em reportagens sobre Mãe Bernadete

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) , suspendeu decisões da Justiça da Bahia e permitiu que o site The Intercept volte a veicular reportagens sobre a morte da líder quilombola Mãe Bernadete, que haviam sido retiradas das suas plataformas.

As reportagens que haviam sido removidas foram “Mãe Bernadete e Binho do Quilombo lutavam contra empresa de filho de ex-governador da Bahia antes de serem mortos” e “Mãe Bernadete: o filho do ex-governador quer controlar a narrativa”, que citavam a empresa Naturelle, que havia solicitado a remoção das matérias.

A decisão de Fux foi proferida no final de outubro e aponta que a Corte chegou ao entendimento de que não é possível fazer censurá prévia às reportagens e que possíveis sanções devem ocorrer após a publicação com direito de resposta e indenização. Segundo o ministro, não havia nenhuma razão para que elas fossem censuradas.