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    terça-feira, 29 de agosto de 2017

    CNJ absolve juíza que havia sido punida por soltar presos provisórios

    Kenarik recorreu ao CNJ pedindo revisão da pena.
    Kenarik recorreu ao CNJ pedindo revisão da pena. (Reprodução)
    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta terça (29), por 9 votos a 1, a desembargadora Kenarik Boujikian, que em fevereiro deste ano foi punida com uma censura administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter libertado, em 2015, 11 réus presos provisoriamente.
    À época, a desembargadora tomou a decisão após observar que os presos provisórios permaneciam encarcerados por tempo maior do que o previsto na própria sentença condenatória em primeira instância.
    Um outro desembargador do TJ-SP, Amaro Thomé Filho, foi quem abriu o processo pedindo a punição da magistrada, por entender que ela não poderia ter libertado os presos antes do julgamento dos casos por uma das turmas do TJ-SP.
    Em fevereiro deste ano, ela foi condenada pelo tribunal, sob a alegação de que cometeu erros procedimentais, independentemente de suas decisões terem sido acertadas no mérito. A censura administrativa a impedia, por exemplo, de ser promovida por merecimento. Kenarik recorreu ao CNJ pedindo revisão da pena.
    “Esse caso é perigosíssimo para a magistratura, para o próprio papel do juiz de segundo grau e sua atuação”, destacou o conselheiro Luiz Otávio Noronha, que é também o corregedor nacional da Justiça, ao votar pela absolvição da desembargadora.
    Para Noronha, havia “evidente contradição” na sanção imposta pelo TJ-SP, que buscou condenar a juíza por sua convicção jurídica. “O juiz, a qualquer instante, está autorizado a proferir decisões de natureza penal concessiva da liberdade”, ressaltou o corregedor.
    Somente o relator do caso, conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen, votou pela confirmação da punição do TJ-SP. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia dado parecer pela absolvição da magistrada.

    Agência Brasil

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