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    terça-feira, 10 de outubro de 2017

    JUSTIÇA Publicado em 10/10/2017 às 06h24. CNJ julga desembargadores baianos nesta terça-feira


    Foto: Alberto Coutinho/Agecom e Maíra do Amaral / CMS
    Foto: Alberto Coutinho/Agecom e Maíra do Amaral / CMS

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca mais uma vez na pauta o processo administrativo disciplinar contra os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sessão desta terça-feira (10), de acordo com a coluna de Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S. Paulo.
    Os ex-presidentes do TJ-BA foram acusados de irregularidades no cálculo de precatórios, por não terem tomado providências a fim de coibir os graves erros.
    A instauração do processo administrativo disciplinar foi aprovada, por unanimidade, pelo plenário do CNJ na sessão de 5 de novembro de 2013, quando o ministro Francisco Falcão exercia o cargo de corregedor nacional de Justiça.
    A primeira fase de uma correição, realizada em abril de 2013, resultou no afastamento preventivo de Mário Hirs e de sua antecessora no cargo, Telma Britto.
    A correição foi motivada por indícios de descumprimento de determinações feitas ainda nos períodos em que os ministros Gilson Dipp e Eliana Calmon respondiam pela Corregedoria Nacional de Justiça.
    Em fevereiro deste ano, o relator, conselheiro Arnaldo Hossepian, votou pela aplicação da pena de disponibilidade aos dois magistrados, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ou seja, a pena equivale à suspensão por um período de dois anos. Depois, os magistrados podem pleitear o retorno ao cargo.

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